Eleições, ilações e Vozes Libertárias

Atualizado: 13 de out. de 2018



A Copa do Mundo levou meus palpites furados nos bolões e me fez voltar a atenção às eleições. Fundado na leitura de “Castello Branco: o presidente reformador”, de John Foster Dulles, desenvolvi a crença de que as eleições de 2018 podem ser como as de 1965 e nunca acontecer. No discurso, 1964 era necessário para garantir 1965, mas a lógica do Golpe deixou isso de lado.


Não acho pouco crível que a história se repita, caso uma candidatura de direita não emplaque. O que embaçaria a ordem? Uma guerra contra a Venezuela, talvez multilateral? Um cadáver (mais um, após Teori e Marielle), com sacrifício de um Moro (que já fez o serviço principal da Suja Jato), de um Bolsonaro (cuja obtusidade não aproveita nem à direita), para atribuição à esquerda?


Evidentemente não sou cego aos fatos políticos da eleição em curso, acompanhados e analisados na página de um jornal do Partido da Imprensa Golpista, nas quais faz tanta diferença Maria Cristina Fernandes, que me parece ter ido muito bem – assim como Daniela Lima e outros jornalistas – no criticado Roda Viva que entrevistou Bolsonaro.


Por ela (M.C.F.), por ele (B.), pela pergunta que ela lhe fez, pela resposta que ele lhe deu, por quem se irritou com a pergunta e por quem (não) se irritou com a resposta, transcrevo civicamente uma parte da legislação brasileira do início da República, fruto de trabalho conjunto com a jornalista negra Ramíla Moura para a exposição “Vozes Libertárias”, realizada entre 5 de junho e 6 de agosto na Biblioteca do Senado. Dirigida com entusiasmo por Mônica Rizzo, a biblioteca leva o nome de um cronista do governo “golpisto” de Castello Branco, Luís Viana Filho, também ex-presidente do Senado no primeiro ano do governo Figueiredo.


Deixo de lado o Código Penal da República (Decreto nº 847, de 11/10/1890) decretado pelo presidente Deodoro da Fonseca antes mesmo da primeira Constituição Brasileira, que teve grande papel para coibir a circulação dos cidadãos negros brasileiros após a abolição, ao estipular que “não são menores” as crianças de 9 anos (art.27) – o que valerá até 1927, quando sobe para 14 anos –, punindo “mendigos” e “ébrios” (Arts.391 a 398) “vadios” e “capoeiras” (339 a 404) e abrindo brechas para o enquadramento criminal de manifestações religiosas de origem africana (Arts.156 a 158).


Deixo de lado porque seria até covardia argumentativa evocar o peso que teve na configuração do olhar da segurança pública – e do genocídio da juventude negra – uma criança de 9 anos ser passível de ser apreendida ou uma pessoa negra a caminhar poder ser “abordada” (versão-polícia do “trombadinha”) para dizer quem é e como e adonde, que diga seu nome de nascida e do que tem vivido.


Codificada também no segundo Código Penal da República, de 1940, a punição da mendicância foi revogada em 2009. Objeto de um projeto de lei de 2004, do então deputado José Eduardo Cardozo – o defensor de Dilma no impeachment –, a extinção da punição da vadiagem foi aprovada na Câmara, em 2012, e ainda tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, sob relatoria do senador Antônio Anastasia.


Elejo frisar, portanto, outro decreto pré-constitucional da alvorada republicana: o Decreto nº 528, de 28 de junho de 1890, que “Regulariza o serviço de introdução de imigrantes na República dos Estados Unidos do Brasil”. Os grifos são meus, nos três artigos iniciais:

  • Art.1º É inteiramente livre a entrada, nos portos da República, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos à ação criminal de seu país, excetuados os indígenas da Ásia, ou da África que somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos de acordo com as condições que forem então estipuladas.

  • Art.2º Os agentes diplomáticos e consulares dos Estados Unidos do Brasil obstarão pelos meios a seu alcance a vinda dos imigrantes daqueles continentes, comunicando imediatamente ao governo Federal pelo telégrafo quando não o puderem evitar.

  • Art. 3º A polícia dos portos da República impedirá o desembarque de tais indivíduos, bem como dos mendigos e indigentes.

Sendo sobre os “de fora”, a lei me parece ter bem a ver com a hierarquia racial que se estabelecia para os negros “de dentro”; e sendo do passado, tem grandes implicações na contabilização das dívidas da escravidão, pós e pré-Abolição, que se deve resgatar no presente. Talvez com Comissões das Verdade das implicações institucionais da escravidão, aptas a subsidiar a justiça para os escravizados e seus sucessores em instituições quase bicentenárias, como o Ministério de Relações Exteriores, o Senado, etc.


Como uma ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Manuela Carneiro da Cunha, tem um livro clássico sobre os negros brasileiros que retornaram à África – “Negros, estrangeiros: os escravos libertos e sua volta à África” (1985) –, fico a imaginar um argumento para filme com a história de um africano/a, premido/a por vontade ou necessidade de fazer a América, que se desembaraçasse da malha branca dos agentes consulares e diplomáticos do Brasil e de suas autoridades policiais.


A legislação é fonte de muitos exemplos da ação do Estado Republicano contra a população negra e em prol de projetos de branqueamento que trouxeram para o Brasil gente cuja presença inicial o “Dicionário das Famílias Brasileiras”, de Antônio Henrique da Cunha Bueno e Carlos Eduardo de Almeida Barata, ajuda a situar. Mesmo a parte dessas pessoas que confrontou/rompeu/corroeu em parte a ordem estabelecida – por anarquismo, comunismo, humanismo ou dignidade só –, fruiu do mundo que o racismo criou para a instalação de brancos.


Restrita a dez, a coleção de leis coligida por mim e Ramíla compreendia a Lei 9.459, de 13 de maio de 1997, que modificou o Código Penal de 1940 para criar a figura da injúria racial. O argumento era que a ofensa racial continuava a ser enquadrada como crime contra a honra, não como racismo, definido como crime inafiançável desde a CF 88, aspecto ratificado pela Lei 7.716/89 (Lei Caó).


Com efeito, após nove anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre o julgamento do caso Heraldo Pereira x Paulo Henrique Amorim (o criador da expressão PIG, até onde sei, e que agredira Heraldo racialmente, em 2009), no dia 13 de junho. Venceu a militância da advogada de Heraldo Pereira, Drª Vera Lúcia Santana de Araújo, que conseguiu que a injúria racial fosse qualificada como racismo com todas as letras, de modo que o constitucionalizado se sobrepusesse ao codificado (um pouco como lutam as mulheres na ADPF 442, para descriminalizar o aborto).


Complementamos nossa contribuição à exposição Vozes Libertárias nos socorrendo de uma obra de referência – o “Dicionário Mulheres do Brasil: de 1.500 até a atualidade. Biográfico e ilustrado”, organizado por Schuma Schumaher e Érico Vital Brasil –, para destacar a participação das mulheres na Abolição. Para se ter ideia da importância deste levantamento, a Wikipedia lista quatro mulheres em uma Lista de Abolicionistas Brasileiros que contém mais de cem nomes.